ELEMENTOS HISTÓRICOS DA POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO NO BRASIL
Após a ditadura civil militar e no inicio do processo de redemocratização política no país quando foi criado o processo de elaboração de uma nova constituição brasileira (Constituinte 1986/1988), muitos espaços e organizações foram sendo reconstruídos ou construídos, um deles foi o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública – FNDEP criado em 1986 para realizar debates, agregar educadores e a sociedade para contribuir com a elaboração da Constituição participando do debate que acabou por ser aprovado no capítulo III, secção I os artigos 205 a 214 as questões da educação. Após a sua participação o Forum iniciou um processo de reivindicação para a elaboração de uma nova lei nacional para a educação. Esse Fórum proporcionou um amplo debate em âmbito nacional e apresentou à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1988-1996). Durante esse período, o Projeto de Lei n. 1.258/1988 contou inicialmente com o relator Jorge Hage que sofreu alterações durante o trâmite por parte dos educadores brasileiros, mas sendo derrotado pelo substitutivo defendido pelo Senador Darcy Ribeiro e Marco Maciel em atendimento às exigências do governo Fernando Collor de Melo. O que ocorreu a partir de então foram diversas manobras que acabou por interromper o processo democrático de construção de um projeto de lei de educação para o país, sendo aprovado a Lei n. 9.394, em 20 de dezembro de 1996 desconsiderando todo o processo democrático que estava sendo construído. Um dos pontos fortes de entrave do projeto estava exatamente na fragmentação da educação em âmbito nacional e a retirada do papel do estado como principal responsável em garantir o direito à educação. As sementes do enxugamento da máquina estatal de base neoliberal estava sendo plantada no seio das políticas públicas e dentre elas, a educação era estratégica, por isso criou institutos de educação, tratava a formação como treinamento a partir de uma concepção empresarial, dentre outros.
Nesse período, o Fórum era integrado por diversas entidades, dentre elas podemos citar: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Associação Nacional de Educação (ANDE); Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN); Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE); Associação de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE); Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (ANPEd); Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (FASUBRA); Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST); Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (SINASEFE); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); União Nacional dos Estudantes (UNE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE); Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB);União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) e composição política suprapartidária .
Em 1996, também se realizou o Primeiro Congresso Nacional de educação-CONED e o II CONED em 1997, evento em que as diferentes entidades e movimentos não governamentais sistematizou e apresentou à sociedade o Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira, também demandado e acompanhado pelo FNDEP. Os CONED’s foram realizados até 2004.
Na conjuntura de ampliação do processo de globalização e neoliberalismo, principalmente a partir dos anos de 1990, estruturados por meio dos pactos entre os governos brasileiros e o grande capital internacional onde os banqueiros dos países centrais definem cada vez mais as políticas dos países periféricos com o objetivo de aperfeiçoar a exploração por meio de um discurso em que a ortodoxia neoliberal passa a dar lugar a uma democracia participativa tendo como elemento chave da participação os empresários e seus interesses. “ O programa neoliberal de viés social-democrata visa assegurar a dinâmica do capital e promover a educação política das massas no sentido de criar uma nova sociabilidade que dê sustentação a um amplo consenso político e uma sólida coesão social dirigida pela classe empresarial”. (MARTINS, 2009, p. 94).
O impiechment de Collor (1992) e a eleição de Fernando Henrique Cardoso (1994), representou a vitória do programa neoliberal de Terceira Via no Brasil, pois estava no poder um governo que iria por em prática a política da privatização do estado, a entrega dos nossos bens ao capital privado como as telecomunicações, petróleo, as reservas naturais em diversas regiões do país, principalmente a Amazônia, medidas de ajuste fiscal e estrutural com medidas de estabilização da economia às custas do aumento de impostos e de endividamento público. O Governo continuou pagando o Fundo Monetário Internacional e consolidou a liberalização e internacionalização no país de acordo com o que determinava o Consenso de Washington[1].
Durante os anos do Governo FHC uma rede de organizações privadas, Ong’s, fundações, institutos disputavam o controle da educação da massa de trabalhadores, consolidou por meio do Banco da terra e de outros programas a reforma agrária de mercado consolidando também o aumento do agronegócio no campo. Neste ínterir, os movimentos sociais da cidade e do campo produziram dezenas de greves, atos públicos, ocupações de terra enquanto o modelo do capital avançou às custas do aumento da pobreza no campo e na cidade, da criminalização dos lutadores, da desresponsabilização por parte do estado da dizimação de índios e negros em confronto em diversas partes do país.
Os destinos da educação nas mãos das grandes corporações por meio da ideologia da “cidadania ativa”, passaram a se fazer presentes não somente nos documentos oficiais, mas em programas como “Alfabetização Solidária”, financiado pelas empresas privadas e pelo estado. O governo FHC realizou reforma na previdência que alterou leis trabalhistas e diminuiu conquistas dos trabalhadores, extinguiu cargos e funções públicas e sucateou todos as instituições públicas, em especial a saúde e a educação. No âmbito da educação superior o processo foi de atraso, ausência de concurso público em meio a milhares de aposentadorias, reformas curriculares com base nos princípios meramente econômicos e competitivos de baixa qualidade. Escassos investimentos na pesquisa científica e nas condições de trabalho e estudo. No entanto, criou um sistema nacional de avaliação sem discutir e estruturar o sistema nacional de educação.
A vitória do Governo Lula (2003) parecia que iria transformar essa política, no entanto, o que ocorreu foi uma pactuação que aprofundou mais ainda a intervenção privada na esfera pública, refirmou compromissos do governo FHC com o capital financeiro (banqueiros), capital comercial, capital agrário (agronegócio e empresas estrangeiras de exploração dos recursos da terra, água e ar) e capital industrial. O novo pacto trazia o aperfeiçoamento do ajuste estrutural acordado com o FMI com um componente a mais – programas de renda mínima e de combate a fome e à miséria com base na equalização entre consumo e produção. Os programas de bolsas extrapolam os ministérios e chegam até aos funcionários públicos, a exemplo dos professores universitários que, ao invés de terem salários dignos, recebem bolsas para coordenar e executar diversos projetos de ensino, pesquisa e extensão. Esses programas alimentam a relação de exploração promovida pelo capital, pois na lógica do consumo, os recurso voltam para os empresários e banqueiros e, os primeiros possuem isenção de impostos para continuar realizando a exploração dos mais pobres. Tudo isto faz parte da política de ajuste estrutural com disciplina fiscal para os mais pobres.
(…) no governo Lula da Silva, admitiu não haver alternativas ao movimento de financeirização do capital, sendo impossível alterar o eixo da política neoliberal no pais. Defendeu que no máximo seria possível encaminhar adequações pontuais dentro do universo político-econômico estabelecido, não cabendo, portanto, mudanças de rumo na economia nacional.
As políticas implementadas pelo bloco no poder fizeram com que a classe empresarial ampliasse as margens de concentração de riqueza, seguindo a mesma tendência dos períodos anteriores de governo. Basta dizer que de janeiro de 2003 a junho de 2005 as institu8ições financeiras em atuação no Brasil atingiram lucros exorbitantes. Segundo Novo (2005), somente as dez maiores empresas privadas deste setor acumularam um lucro de 23,5 bilhões de reais, algo maior do que todo o primeiro governo Fernando Henrique Cardoso, quando a taxa de lucro das dez maiores empresas daquele período foi de 16,217 bilhões de reais. (MARTINS, 2009, p. 225).
No âmbito da educação o Governo Lula cooptou muitos movimentos sociais e sindicais que antes eram oposição às políticas neoliberais e que atuavam nos Fóruns em Defesa da Escola Pública, escanteou a proposta de reforma univesitária no congresso e enviou um pacote de reforma desconsiderando tudo que havia sido construído democraticamente, criou o REUNI, exigindo de todos os gestores a adesão com o argumento que somente repassaria os recursos para as instituições que atendessem ao programa e às suas metas, quebrando completamente com o princípio da autonomia universitária, criou a Lei de Inovação Tecnológica que permite a privatização e mercantilização conhecimento, dentre outras ações que retiram os direitos básicos da classe trabalhadora.
Seguindo o caminho do governo Lula, Dilma continuou pagando os juros ao FMI, realizando novos empréstimos para financiar empreendimentos que depois seriam privatizados aumentando a dívida pública, privatizou aeroportos, rodovias e portos, está realizando leilões para a Petrobrás, privatizando a saúde por meio de fundações, e mais recentemente, criou a lei que a privatização dos Hospitais Universitários.
A cooptação dos movimentos e sindicatos por parte dos governos Lula/Dilma é visível desde a posição da Central Única dos Trabalhadores-CUT quando admite o 1º de maio ser financiado por empresários, fazer parte de conselhos institucionais com empresários para definir as políticas púbicas, no estabelecimento de parcerias e como integrante de grupo de empresários denominado Grupo de Trabalho Responsabilidade Social e Combate à Pobreza (2003). Segundo Martins (2009, p. 249) “integra esse grupo ao lado da Unitrabalho, da Organização Interclesiástica de Cooperação e Desenvolvimento (Organismo internacional de tratamento da pobreza), Fundação Banco do Brasil, Fundação Avina (fundação internacional filiada ao GIFE, tendo sido parceira da Comunidade Solidária e instituto Ehos”.
Os congressos e Fóruns organizados pela sociedade em torno da luta pela educação pública passaram a ser organizados institucionalmente primeiramente pela Comissão de Educação da Câmara de Deputados (2000-2005) e, posteriormente deflagrada pelo Ministério da Educação. Uma das mais expressivas Conferências ocorreu em abril de 2010[2] com o objetivo de se elaborar proposta para o Plano Nacional de Educação-PNE. Essa conferênca contou com 3.500 participantes e dentre professores e estudantes da rede de educação básica e superior, estavam lá um numero significativo de comissionados do poder executivo, órgãos de controle, entidades religiosas, empresários e instituições de empresários, representantes das escolas e faculdades privadas, dentre outros. Essa conferência já anunciava queera apenas um espaço de aparente democracia, mas uma porta aberta para os interesses privados deliberarem mais uma vez sobre os destinos da educação brasileira e, foi exatamente o que aconteceu. Após essa conferência o Governo conciliatório com a burguesia empresarial elaborou um projeto de lei de Plano Nacional que desrespeitava as deliberações da própria CONAE.
Dentre os pontos de desrespeito está o reforço de um sistema nacional de educação fortalecido por meio da parceria público-privada; a politica de educação estruturada por meio de programas que ficarão a mercê da conjuntura e das definições governamentais e dos recursos definidos, inclusive pelo terceiro setor e neste caso, o sistema “S” relegando o financiamento público para o setor público; Não faz referência à politica de educação do campo e dá ênfase à formação de professores por meio da educação à distancia; pro sua vez, depende de um regime de colaboração entre os entes federados onde ninguém assume concretamente quanto e em que condições a educação vai se desenvolver, por fim, o PNE que foi analisado na Câmara de Deputados e agora está no Senado com indicadores de metas, que não tem nenhuma base de dado atualizada, portanto, as metas descritas não se sabe qual a possibilidade real de atendimento e se elas de fato cumprem as demandas de escolarização, nossos estudos dizem que não atenderão.
O Senado Federal está ainda alterando a redação do projeto de lei e, uma das noticias que se sabe é que os senadores estão propondo na redação onde tiver o nome educação pública, substituir por educação “gratuita”. Isto quer dizer que educação gratuita não é a mesma coisa que educação pública. Educação gratuita é o que as faculdades privadas oferecem de vaga em troca dos recursos do PROUNI, o que o sistema S faz, recebendo recursos da união para financiar cursos para o agronegócio. Nós estudantes, trabalhadores da educação, dizemos não a esse projeto. Defendemos sim, o PNE da Sociedade Brasileira a ser atualizado em nossos encontros e fóruns de discussão contra hegemônico. Por isto, a necessidade urgente de elaborar um novo dossiê da educação nacional, se organizar para enfrentar o projeto neoliberal de educação defendidos pelos governos de plantão.
Por essas razões dizemos também não à CONAE/2014, por entender que esse espaço aparentemente democrático, só serve para legitimar os interesses do governo e os representantes do capital que formulam as políticas de educação. Não é à toa que em Sergipe durante as conferências municipais, o sistema S estava na mesa para dizer qual o seu entendimento de educação profissional. Pais, estudantes e muitos professores não entenderam o que fazia nessas conferências tantos representantes do setor privado. Por isso também sentam no Forum Estadual legitimado pela SEED está composto com uma grande quantidade de representantes do setor privado e de órgãos governamentais. Essa representatividade faz parte da política conciliatória e de sustentação do capitalismo de Terceira Via: entregar os destinos da educação nas mãos do terceiro setor. Os pacotes educacionais como “Se Liga”, “Alfa e Beto”, “Acelera”; os cursos de formação contratados pela PMA (governo joão Alves) com coordenadores do curso Objetivo para preparar gestores, passaram a ser referências para a educação pública municipal; o projeto de gestão democrática por meio da meritocracia apresentado no final do governo Deda, são claras demonstrações de qual lado esses governos estão.
A política de aliança entre os interesses do governo e do capital é evidenciado com muita clareza na política econômica que propõe o crescimento econômico aliando agricultura familiar e agronegócio. No caso da educação, as privatizações, o não atendimento aos planos de carreira, o não cumprimento com o pagamento de reajuste do piso aos professores da educação básica, o fechamento e a nucleação irresponsável das escolas, dá alguns exemplos sobre a falácia da “democratização” da educação. Essas políticas desrespeitam as reivindicações históricas dos docentes e estudantes na defesa de uma educação pública, de qualidade e referenciada socialmente e, retira direitos já conquistados, o que é mais grave.
Os Governos do PSDB e do PT, nos últimos anos trazem em seu bojo o mesmo problema: a combinação da política econômica de inclusão social combinada com o crescimento econômico. Fórmula paradoxal sem solução, pois os números e a quantidade de greves e manifestações em todos os governos mostram que essa combinação não é real, pois o avanço do capitalismo só pode ser realizar pelo aumento desproporcional da exploração e da exclusão.
O momento histórico nos mobiliza para a realização de análises aprofundadas a respeito do que vem ocorrendo no Brasil, principalmente, a partir das mobilizações iniciadas em junho do corrente ano. É evidente o descontentamento da sociedade contra uma política de estado que prioriza apenas a reprodução de um modelo econômico em que as políticas sociais e de direitos básicos são utilizadas para o acúmulo de riquezas dos que sempre as concentraram. A educação nesse contexto teve e continua tendo um papel estratégico quando conduzida pelos interesses do capital e do seu patronato, o resultado tem sido cada vez mais a sua privatização.
É nessa conjuntura de aumento da precarização e privatização das instituições e serviços públicos, de negação dos direitos dos trabalhadores, de acirramento das desigualdades sociais, exploração dos trabalhadores e criminalização dos movimentos sociais e sindicais, após sucessivas graves de 2012 nas redes municipais, federal e estadual, do chão das lutas, brotam as sementes por transformações. Este é o chão em que produzimos esse Encontro com o objetivo de analisar as ações das políticas publicas de educação que estão em desenvolvimento no estado de Sergipe e apontar elementos de superação dessa política.
Mas é necessário ter coragem para realizar o enfrentamento e com dados qualificados e conhecimento com base na materialidade da vida, na concretude da nossa realidade, podermos dizer não à esse Projeto Econômico e Político, por isso também dizer não à CONAE, mas que não, mostrar a nossa capacidade e energia para elaborar o projeto de educação e de sociedade que desejamos e temos condições de apresentar e realizar.
Vamos tod@s ao I Encontro de Educação em 2014!
GRUPO DE TRABALHO POLITICA E EDUCAÇÃO- ADUFS-SE
ADUFS-SE
FÓRUM SERGIPANO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA
MOVIMENTO NÃO PAGO
COLETIVO DE MULHERES
COLETIVO JUVENTUDE SOCIALISTA
ANEL
CSP-CONLUTAS
MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES
MOVIMENTO DE JUVENTUDE DO ALTO SERTÃO??
MARTINS, André Silva. A direita para o social: a educação da sociabilidade no Brasil contemporâneo. Juiz de Fora: UFJE, 2009.
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – a proposta da Sociedade Brasileira. II Congressso Nacional de Educação – CONED. Minas Gerais, 1997. Documento capturado em 06711/2013. http://www.fedepsp.org.br/documentos/PNE%20-%20proposta%20da%20sociedade%20brasileira.pdf
[1] O consenso de Washington foi formulado em 1989 por economistas de instituições financeiras como o FMI, Banco Mundial e Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, que definiram um conjunto de regras para promover o ajuste macroeconômico dos países de terceiro mundo e em desenvolvimento, segundo os seus interesses. Do ponto de vista crítico, essas medidas podem ser analisadas como um receituário para adequar o país ao processo de acumulação do capital por meio da: privatização das estatais, isto é, toda empresa de responsabilidade do estado deve ser vendida para empresas tereceiras a exemplo do que vem ocorrendo no governo Dilma com os leilões da Petrobrás, afrouxamento das leis econômcias e trabalhistas, redução dos gastos públicos, dentre outros.
[2] A Conferência Nacional de Educação (Conae) contará com 3.500 participantes entre delegados, indicados, apoio, imprensa e observadores/convidados/palestrantes. Destes, como delegados para a conferência ficou definida a participação de: 1) 1000 delegados da educação básica, distribuídos entre os seguintes segmentos: gestores estaduais (16%), trabalhadores da educação básica pública (21%), gestores municipais (16%), estores da educação básica privada (5%), trabalhadores da educação básica privada (9%), conselheiros estaduais da gestores estaduais e municipais da educação profissional (15%), gestores de estabelecimentos federais da educação profissional (5%); gestores da educação profissional privada (20%), trabalhadores da educação profissional privada (20%), trabalhadores da educação profissional pública (20%), conselheiros estaduais de educação da educação profissional (5%), estudantes (15%); 3) 600 delegados da Educação Superior, distribuídos entre os seguintes segmentos: gestores de instituições federais de educação superior (5%), gestores estaduais e municipais de estabelecimentos de educação superior (5%), gestores da educação privada (10%), trabalhadores da educação superior privada (25%), funcionários técnico-administrativos da educação superior pública (10%), docentes da educação superior pública (10%), estudantes (35%); 4) 266 delegados por setores – indicação nacional – sendo: ministérios da área social (66), órgãos colegiados normativos ou executivos (57), órgãos de fiscalização e controle (6), gestores do MEC (83), parlamentares (54); 5) 547 delegados por setores – indicação estadual – sendo: entidades municipalistas (15), instituições religiosas (3), movimento sindical (54), articulações sociais em defesa da educação (120), comunidade científica (87), instituições de empresários (27), movimentos de afirmação de diversidade (104), órgãos de fiscalização e controle (58) e parlamentares (79). A Conae contará, ainda, com 291 participantes de apoio (estrutura geral e feira de amostra); 44 participantes da imprensa e 281 participantes como observadores/ convidados/palestrantes educação básica (6%), conselheiros municipais da educação (9%), estudantes (10%) e pais (9%); 2) 400 delegados na Educação Profissional, distribuídos entre os seguintes segmentos:
jornalgerminal.wordpress.com 