Entrevista com José Campos Ferreira (coordenação nacional da FENASPS) e Márcio Berclaz (Promotor de Justiça, 2º Vice-Presidente do Ministério Público Democrático)
Além de compreender o funcionamento do ordenamento jurídico brasileiro, é imprescindível que nós, estudantes de Direito, entendamos as diversas conexões estabelecidas entre a Conjuntura atual, a função do Estado e a função do Direito.
Do ENED passado para cá muita coisa aconteceu. A juventude, professores/as, garis, metroviários/as, estudantes, técnicos/as universitários/as foram às ruas por direitos. Os governos respondem com muita repressão e violência policial. A ausência de diálogo com os movimentos sociais demonstram a que(m) serve a “democracia” burguesa.
Apesar das históricas conquistas de direitos por meio das lutas sociais no Brasil, o que constatamos é a sua total negação por conta do Estado. Os poderes Executivo, Legislativo e o Judiciário historicamente renegam os direitos dos/as trabalhadores/as e o direito de livre manifestação da população.
A partir destas perspectivas, o Jornal Germinal entrevistou dois profissionais [qualificar as partes, uhauaeh], que trazem pontos de vistas distintos do que temos hegemonicamente na academia acerca do papel do Direito como repressor e sobre a criminalização dos movimentos sociais. Boa leitura!
MOBILIZAÇÕES E CONJUNTURA
ENTREVISTA COM JOSÉ CAMPOS FERREIRA – COORDENAÇÃO NACIONAL DA FENASPS, COLETIVO
ALICERCE.
Entrevista exclusiva do Jornal Germinal com José Campos Ferreira (Coletivo Alicerce e Coordenação
Nacional da FENASPS – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho,
Previdência e Assistência Social). Originalmente publicada em contribuição do Germinal ao XXXV Encontro
Nacional de Estudantes de Direito, realizado em Brasília, julho de 2014.
Jornal Germinal (JG): As manifestações e greves que ocorreram em todo o país culminaram com repressão,
perseguições, prisões e demissões. O que significa esse aumento da criminalização dos movimentos sociais
no ano seguinte ao das jornadas de junho?
José Campos Ferreira (JCF): É preciso que os ativistas e as organizações se dediquem a discutir os
acontecimentos iniciados em “Junho” para além de dizer que em junho confirmaram suas análises e políticas,
já antes desenvolvidas, ou ainda pior: como se bastasse agora, nas eleições, ser uma expressão das vozes
de junho ou algo pelo estilo.
Junho é o prenúncio de algo grande, um processo em disputa e determinado pelo esgotamento do modelo
que, com diferentes matizes, desde Collor reinseriu o país no mercado mundial depois da chamada década
perdida. Essa forma de participação indica estar esgotada pela baixas taxas de crescimento econômico
recorrentes, o recuo da indústria, os problemas quantitativos e qualitativos da infra-estrutura e dos serviços
públicos. Os anos de certa vitalidade econômica a partir da segunda metade do governo Lula foram fora
dessa curva beneficiando-se da demanda internacional de matérias primas e de produtos do agronegócio –
em particular alimentada pela China – de um parque industrial instalado com ampla capacidade ociosa, uma
conjunção que respondeu rapidamente à política de crédito de uma certa redistribuição de renda através de
programas sociais compensatórios.
Mas desde Collor o país se debate pela necessidade da burguesia de aprofundar as reformas que
consolidem e permitam uma maior inserção do país no mercado mundial. Busca-se uma margem um pouco
maior que lhes permita continuar fazendo frente à divida pública, ocupar o papel de exportador de matérias
primas e atrair novos investimentos. As reformas propostas por FHC (reforma trabalhista, previdenciária,
tributaria, sindical) e as privatizações tiveram continuidade com Lula e Dilma, porém numa velocidade e
com uma forma pouco satisfatória no julgamento dos que defendem e participam desses interesses. Ao
mesmo tempo, a pequena redistribuição de renda ocorrida nos últimos 12 anos, acompanhada da intensa
propaganda de que finalmente o Brasil estava deixando de ser o país do futuro para se transformar num país
rico e com justiça social, gerou uma contradição insanável diante da realidade dos empregos com baixos
salários e precarizados, de serviços públicos inexistentes e de baixa qualidade. Junho marca o surgimento
de uma geração que atinge a maioridade com o fim desse ciclo iniciado por Collor em termos econômicos
e, ao mesmo tempo, o colapso das alternativas políticas geradas no processo de redemocratização e
fundamentalmente comprometidas com esse quadro geral e com episódios de corrupção endêmica.
Desse modo, junho é o prelúdio que anuncia à sociedade brasileira que se chegou ao impasse em que há
apenas duas alternativas: ou se busca outra direção, ou se impõe a perspectiva das classes privilegiadas que
exigem reformas que tem como denominador comum o aprofundamento do regime de exploração e retirada
de direitos. As ruas de junho colocaram o problema, pontuaram os pontos críticos e apresentaram as suas
reivindicações em sentido preciso, ainda que pontualmente muitas fossem contraditórias. Exigiram saúde
e educação, segurança, saneamento, salários, moradia, fim da corrupção, enfim, um país que realmente
funcionasse ao exemplo dos países centrais da Europa, EUA e Japão. Reivindicaram intuitivamente que se
cumpra finalmente a promessa do Estado de Bem-Estar social previsto na Constituição Federal de 1988,
também conhecida como “Constituição Cidadã”. Essas reivindicações foram enfeixadas pelo grito uníssono
de que “ninguém nos representa”, demonstrando , como dissemos, que faliram estruturalmente os partidos
políticos organizados na luta pela redemocratização.
Faliram porque o programa que defendem e as práticas públicas que exercitam estão delimitadas por um
programa que reflete a inserção no mercado mundial que referimos; uma inserção submissa e mesmo
assim incompleta. Junho grita que ninguém nos representa e isso significa que está ausente na sociedade
brasileira o programa que solucione do ponto de vista dos explorados as contradições que transformam em
pesadelo diário a vida da maioria das pessoas. O programa do PT é uma variante do programa do PSDB
e dos demais partidos e por isso não é surpresa a facilidade das alianças e da composição de amplas
maiorias parlamentares das prefeituras, estados e governo federal. As diferenças são, repetimos, de matiz,
de velocidade e dos grupos que estão nos aparelhos de estado e por isso alcançam uma posição estratégica
no trato dos assuntos dos diferentes interesses da burguesia.
JG: Nesse cenário, quais as principais tarefas que se colocam para a esquerda comprometida com os
trabalhadores/as e a perspectiva revolucionária?
JCF: A principal tarefa para as organizações de esquerda que lutam pelo socialismo é combinar a
intervenção decidida nas lutas dos trabalhadores com a construção do programa que traga orientação,
foco e fundamente a política capaz de canalizar as energias do movimento de massas na perspectiva
revolucionária. A experiência histórica longamente repetida como tragédia, farsa, comédia, pastiche,
demonstra que a disputa seca da institucionalidade só tem produzido a cooptação das correntes socialistas à
conciliação com os exploradores.
Nesses termos, de esgotamento de um ciclo de mais de 20 anos, há necessidade de modificações
profundas e o processo político tende à radicalização. Por um lado setores da burguesia buscam avançar
sobre as conquistas da classe trabalhadora, vistas como obras de governos populistas; por outro lado,
os trabalhadores seguem em busca de um programa, de uma referência que dê consistência à busca de
avanços dessas conquistas e correção definitiva das mazelas do país.
Nos termos da sociedade atual, se assiste em todo o mundo ao desmonte do Estado de Bem Estar Social,
como facilmente se vê com os planos de austeridade na Europa. Toda e qualquer reivindicação mais
consistente se transforma em luta aberta, em polarização das posições, em redução dos graus de liberdade
para as mediações.
As medidas autoritárias, as ações desproporcionais das polícias militares em conluio com o Poder Judiciário
na repressâo às manifestações, a demissão de professores, trabalhadores do IBGE, dos metroviários de
SP, a perseguição aos ativistas apresentados como baderneiros e terroristas são medidas preventivas frente
aos primeiros sinais de contestação institucionalidade. Procura-se evitar que das manifestações e lutas em
curso surjam nosso programa, as organizações e as pessoas que finalmente possam mais que representar
os explorados. Trata-se de liquidar com a própria exploração e a necessidade de os explorados serem
representados.
JG: Alguns setores tem afirmado que isso se deve em parte por táticas como a dos “black blocs”, que
acabam, junto com a mídia, afastando trabalhadores das manifestações. Como você enxerga isso?
JCF: Os black blocs portanto não são a causa da repressão. São mais um fenômeno que ganhou contornos
de novidade quanto se trata de uma tática adotada por alguns setores na Europa e EUA. O debate em torno
deles girou em torno a um eco com as denuncias dos poderes estabelecidos, que os responsabilizaram pela
repressão utilizando as velhas formulações que foram adotadas na esquerda latino-americana frente às
guerrilhas dos anos 60 e 70; ou da análise da ação individual dos anarquistas, ou dos populistas russos do
final do século XIX, ou ainda uma postura de deslumbramento com o surgimento de uma nova vanguarda
radicalizada.
Ambas as vertentes se posicionam como se travassem uma disputa da militância para se organizar ou
não enquanto black blocs, algo ao que sabemos não está na cogitação de nenhum setor realmente sério
e representativo da esquerda brasileira. Para nós a adoção dessa tática é uma expressão da ausência
de programa, do desespero diante da incapacidade da esquerda para construir um projeto de poder
efetivo e uma forma de expressão performáica de setores sem qualquer perspectiva social quando não
o aproveitamento de oportunidades com objetivos meramente marginais. A questão é que se optou na
esquerda pela discussão retorica em relação à ação dos black blocs, sem discutir nas organizações que
minimamente atuam nas manifestações como lidar com esse fenômeno do ponto de vista concreto e objetivo.
JG: Como explicar o atual posicionamento do governo PT enquanto um dos agentes da repressão aos
movimentos sociais? É possível afirmar que se trata de um governo em disputa? Em disputa por quem?
JCF: O PT no governo se transformou na principal aposta de gestão dos interesses gerais da burguesia.
Isso significa que a maior parte das frações dessa classe acreditam que o PT é o partido que nessa quadra
histórica melhor pode garantir estabilidade de forma a permitir o processo de acumulação de capital no
país. O PT, desde a primeira derrota de Lula para Collor, buscou se transformar numa alternativa confiável
e construiu uma mediação entre os interesses da sua base social e os da burguesia. A Carta ao Povo
Brasileiro, em 2002, foi uma espécie de anuncio público de que aceitava em definitivo que essa conciliação,
no governo, fosse hierarquizada pela lógica dos interesses do capital, subordinando os aspectos populares
de forma que estes se tornassem residuais. O governo do PT distribui renda com o objetivo de ampliar o
consumo e garantir a lucratividade das empresas. A melhoria das condições de vida das pessoas é um efeito
colateral. O mesmo ocorre nos programas ligados a educação, saúde, etc.
Passados 12 anos de mandatos petistas no governo federal, dezenas de mandatos em governos estaduais,
prefeituras, centenas de vereadores, deputados, senadores é praticamente impossível dizer que esse
governo esteja em disputa pelos trabalhadores. Não ẽ um governo que possa ser disputado para tomar
medidas de ruptura econômica e social que ponham em risco a institucionalidade. Não é, portanto, um
governo que possa ser disputado para garantir as medidas estruturais capazes de responder do ponto de
vista dos trabalhadores as demandas levantadas nas ruas em junho. Em 12 anos o país realmente mudou
cosmeticamente, não houve nenhuma mudança estrutural e qualitativa.
Mas é um governo em disputa em outro sentido. É um governo em disputa entre as diversas facções da
burguesia, que querem utilizá-lo como o instrumento das reformas necessárias à sua lógica. Assim setores
da burguesia disputam o PT e o apoiam porque o julgam mais seguro do que o PSDB, por exemplo, para
fazer o que julgam necessário. Acham que o PT tem maior capacidade de acalmar as organizações dos
movimentos sociais diante de medidas impopulares. Uma coisa é o PT fazer a reforma trabalhista com o
apoio ou a apatia das Centrais sindicais, outra coisa é o PSDB que não as controla tomar essa inciativa. Uma
coisa é o Ministro da Justiça do PP, PMDB ou PTB afirmarem que as recentes prisões no Rio são legitimas e
legais, outra coisa é um Ministro da Justiça do PT fazer o mesmo. Tem outro peso.
A repressão aos movimentos sociais, a sua cooptação e submissão quase que absoluta são a moeda de
troca do PT aos seus apoiadores da burguesia. É um caminho sem volta. Nem o governo nem o PT estão em
disputa. Desde as primeiras gestões nas prefeituras deixou de estar. O que está em disputa é a construção
de um programa capaz de fundamentar e dar coerência à ação do movimento de massas na perspectiva da
revolução socialista.
JG: Os protestos demonstram um maior reconhecimento de classe entre trabalhadores/as no Brasil ou são
levantes pontuais? É possível afirmar que os trabalhadores tem conquistado vitórias?
JCF:: Junho é uma explosão de setores amplos da sociedade brasileira, ainda que de vanguarda em relação
ao conjunto da população. Uma explosão que empalmou um sentimento geral de que havia um hiato abissal
entre a propaganda oficial e a realidade das pessoas no dia a dia. Foi uma explosão da juventude, dos
trabalhadores, dos estudantes, dos negros, da “classe média” e de todos os setores que de uma forma ou
outra sentem e pressentem que se entrou num momento de disputa do que será o país nos próximos anos.
Não foi exatamente um movimento dos trabalhadores com seus métodos de assembleia, greves, piquetes,
marchas e passeata a partir das categorias profissionais. Mas foi sim um movimento que partiu também do
processo de greves que vinha se ampliando nos anos anteriores e o reforçou, abrindo a possibilidade de
vitórias importantes como a dos garis do RJ, da construção civil em vários estados e de muitas categorias.
Junho, ao conquistar a redução da tarifa em várias cidades, amplificou a senha: quem luta conquista. E
os trabalhadores e os mais diversos movimentos depois de junho intensificaram a atividade e tem sido
vitoriosos, o que não exclui o fato de que também vemos derrotas importantes. Junho como dissemos antes
ao levantar reivindicações e as enfeixar no grito de que ninguém nos representa foi um levante em busca de
um programa e de novos protagonistas para o colocarem em prática com politica. É um processo em disputa
que tanto pode vir a ser capitaneado por alternativas conservadoras, contraditoriamente chegando a um
ponto de equilíbrio desfavorável à maioria dos manifestantes de junho, como pode vir a ser a possibilidade de
fortalecer os segmentos da esquerda brasileira que se pautam pelo socialismo e a conquista revolucionária
do poder pelo movimento de massas.
A criminalização do movimento, a ação da grande mídia e dos aparelhos controlados pela burguesia são
ações preventivas nessa disputa.
Jornal Germinal: Tradicionalmente, nas salas de aula dos cursos jurídicos, afirmam que o Direito existe para evitar o uso da força, como um instrumento neutro e de pacificação social. Recentemente, no entanto, assistimos a uma ofensiva sobre o direito de manifestação, com prisões arbitrárias de manifestantes críticos à Copa do Mundo, bem como com a demissão de centenas de grevistas trabalhadores do IBGE, educadores do RJ e até pessoas com estabilidade sindical, também por conta de greve, entre os metroviários de SP. Esses episódios desmentem os mitos da neutralidade jurídica e da busca da paz social? Quais as principais lições que podemos aprender com eles?
Márcio Berclaz: A sensação é que ainda vivemos num Estado Policial e não verdadeiramente Democrático de Direito. A má normatividade se profilera como praga e a boa normatividade é reprimida e não consegue nascer. A FIFA age como Estado e cria esdrúxulos e desnecessários tipos penais; o Supremo Tribunal Federal chancela a constitucionalidade do regime de exceção da absurda Lei Geral da Copa; diversos Delegados de Polícia não se fazem fisicamente presentes nas prisões em flagrantes e, quando estão, não fundamentam os atos de custódia; membros do Ministério Público ainda não exercem de modo adequado o controle externo da atividade policial prometido pela Carta da República e, para completar, muitos juízes não agem como efetivos fiscais de garantias. O direito na visão conservadora serve para estabilizar relações sociais injustas e desiguais. Nesse contexto, nunca o direito ao trabalho teve um sentido tão importante para emancipação e também para fazer da justiça palco relevante de luta e reequilíbrio de forças. Como ensina Leonardo Wandelli, “reconstruir os fios que ligam esse direito aos inúmeros aspectos das relações jurídicas pertinentes ao trabalho, que hoje estão invisibilizadas, constitui a tarefa da praxis jruídica que pretenda fazer jus a razão razão de ser: servir a vida”. A lição há de ser de mobilização, de autênticas pesquisas acadêmicas e reflexões teóricas voltadas para atividades de extensão que impactem positivamente a realidade, seus múltiplos e complexos problemas. Os espaços de negação de direitos precisam ser territórios desvelados e cada vez mais conhecidos. Como ensinava Warat, “a cidadania tem que exigir limites por intermédio do Direito”, é preciso que haja “um dirieito ao direito da cidadania”.
JG: Na sua opinião, quais medidas de solidariedade podemos tomar, como estudantes e profissionais do direito, em relação às demissões e prisões ilegais? Você entende como nosso papel estar ao lado e em defesa dos movimentos sociais?
MB: Os movimentos sociais precisam de suporte das instituições e, sobretudo, das forças vivas da sociedade civil, sobretudo as não personificadas e estabelecidas a partir de relações horizontais. A universidade, a advocacia popular e os conscientes juristas orgânicos constitucionais do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário precisam se fazer ouvir e sentir. Penso que, antes da solidariedade, as práticas indevidas e ilegais devem ser objeto de denúncia e crítica pública, de modo a gerar desconforto e constrangimento. É preciso desvelar o verniz cínico, superficial e simbólico dos discursos jurídicos dominantes repetidos de modo acrítico. A negação dos direitos fundamentais é cotidiana e, muitas vezes, naturalizada por uma Constituição que, como ensina Lênio Streck, ainda não constitui, situação agravada pela reprodução de meios de comunicação social que alienam, que não informam com profundidade e que não estimulam a prática da cidadania e da democracia para além da representação.
JG: Nesses episódios de demissões e prisões ilegais, temos visto o Direito atuar como um verdadeiro instrumento de conservação das estruturas sociais vigentes. Há no entanto quem busque se contrapor a essa lógica no interior do direito, como o Ministério Público Democrático (MPD), a Associação de Juízes para a Democracia (AJD), a Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP), bem como aqueles que buscam construir conhecimento referenciado socialmente, como o Instituto de Pesquisa Direito e Movimentos Sociais (IPDMS). Como você enxerga essas iniciativas? Você pode nos contar um pouco da perspectiva e das ações do MPD?
MB: Todos os movimentos que enxergam o direito e as instituições pela perspectiva das transformações que elas podem e devem oferecer à sociedade são importantes focos de resistência, espaços para formação de pensamento critico capazes de perturbar e abalar o senso comum indevidamente estabelecido como padrão “normal”. Os agenciamentos coletivos que agregam correntes de pensamento e práticas que buscam traduzir as demandas e necessidades sociais abrem caminho para que sejam construídas novas bases de um agir institucional que não seja fetichizado, entrópico e autoreferente. O campo, o interior, as fronteiras, as periferias abandonadas das regiões metropolitanas são espaços produtores de vítimas constantemente negados e ignorados pela política das instituições e que precisam ser lembrados e desvelados pelas entidades e associações que enxergam o direito como espaço de luta e transformação. O Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) tem como um de seus princípios e objetivo fortalecer organismos da sociedade civil, movimentos sociais, instituições e entidades que permitam maior protagonismo do cidadão como sujeito promotor de justiça dos próprios direitos.
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